Por Renata Ruback,

Não poderia existir dia melhor para inaugurar minha coluna. Hoje, 11 de setembro, dia do aniversário do Código de Defesa Consumidor que acaba de completar 28 anos de existência, um verdadeiro avanço nas relações de consumo. Já faz algum tempo que venho namorando a ideia de escrever para os consumidores e depois de um convite especial do CIDADE DO RIO, toda semana estarei por aqui explicando os seus direitos de uma forma simples, dinâmica e descontraída. Quem nunca teve um problema de consumo que atire a primeira pedra! Aquela compra que não chegou, o tempo perdido pendurado no telefone passando de atendente em atendente de call center e, o que é pior, quando acha que finalmente conseguirá uma solução, cai a ligação, ou ainda, aquela cobrança com o valor errado. Comprou um produto vencido? Ficou horas na fila do banco? Exemplos não faltam! A partir de hoje, a cada semana, estarei aqui tratando um tema e atualizando os consumidores das novidades. Fiquem ligados! E pra começar em homenagem ao aniversário do CDC, para os íntimos, vamos iniciar o papo de hoje explicando o que é e pra que serve.

CDC é uma Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que veio garantir o direito dos consumidores em todo o país. Todo estabelecimento comercial deve ter um exemplar do Código à disposição do público para consulta, sob pena de multa. Você sabia disso? Nele estão previstos os direitos básicos de todos os consumidores, as regras que os fornecedores devem seguir e, ainda, as penalidades em caso de infração às normas consumeristas. Qualquer relação de consumo estará amparada por ele e como somos todos consumidores, vale conhecer!

A cada publicação explicarei com exemplos práticos como ocorre a aplicação desta importante Lei no nosso dia a dia. Até breve!

Renata Ruback é Advogada, Pós-Graduada em Direito Público e Privado pela FEMPERJ, Secretária Executiva do CONDECON, Coordenadora Jurídica do PROCON CARIOCA, Delegada da OAB/RJ, membro das Comissões de Prerrogativas e de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, do Fórum de Procons do Rio de Janeiro, da Proconsbrasil e integra o Conselho de Usuários em empresas de telecomunicações.