Marcelo Queiroz é relator do projeto de lei que inclui na Política Nacional de Resíduos Sólidos a previsão de punições para pessoas e empresas que realizarem o descarte irregular de lixo em vias públicas

Com passagem pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Rio e pela Secretaria de Agricultura do Estado, Marcelo Queiroz construiu sua trajetória política com atuação voltada à defesa do meio ambiente, da causa animal e da sustentabilidade.

Na pauta do Lixo Zero, Marcelo também conta com o apoio de Bernardo Egas. Em 2021, Bernardo foi responsável pela implementação do programa Lixo Zero na Câmara do Rio, tornando o Palácio Pedro Ernesto o primeiro prédio público do Rio de Janeiro a receber o título.

Bernardo também é idealizador do movimento “Revolução das Bitucas”, iniciativa que já retirou mais de uma tonelada de bitucas de cigarros das orlas da cidade, chamando atenção para um dos resíduos mais descartados irregularmente nos espaços públicos.

No Congresso Nacional, Queiroz é relator do Projeto de Lei 580/2022, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para estabelecer punições para o descarte irregular de resíduos em vias públicas. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Senado Federal.

-Lixo Zero começa com responsabilidade. Não podemos continuar tratando o descarte irregular como um problema apenas do poder público. Quem polui precisa responder pelo impacto que causa, enquanto a sociedade deve ser estimulada a reduzir, reutilizar e reciclar cada vez mais – afirmou o deputado.

O projeto estabelece que pessoas físicas e jurídicas sejam responsabilizadas civil e administrativamente pelo descarte irregular de resíduos, além da possibilidade de responsabilização penal nos casos previstos como crime ambiental. As multas previstas variam de um a dez salários mínimos para pessoas físicas e de cinco a cem salários mínimos para empresas.

De acordo com o texto, fica proibido o “acúmulo e descarte irregular” de resíduos ou rejeitos em vias públicas ou no interior de imóveis urbanos ou rurais, exceto quando esses locais forem destinados à gestão dos resíduos.

A atuação de Marcelo Queiroz na pauta ambiental também inclui o PL 2.635/2023, de sua autoria, que estabelece a responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros pelos custos relacionados à limpeza das bitucas descartadas em ruas, praias e outros espaços públicos. A proposta também prevê medidas de prevenção e reciclagem dos resíduos de cigarros e aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Para Queiroz, a política de resíduos deve combinar responsabilização, prevenção, reciclagem e educação ambiental, com o objetivo de reduzir o descarte irregular e os impactos causados pelos resíduos nas cidades.