Mais idade, mais direitos!
Publicado por cidadedorio em 02/10/18 | Rio
Essa semana comemoramos o Dia do Idoso e não poderia deixar de homenageá-lo por aqui. Além disso, o dia 1° de outubro, não por acaso, é a data do aniversário da Lei Federal n° 10.741/03 – Estatuto do Idoso que acaba de completar 15 anos de existência. Durante esse período muitas foram as conquistas das pessoas a partir de 60 anos de idade. Direitos que envolvem mobilidade, segurança, saúde, informação, crédito, entre outros foram assegurados e se tornaram amplamente conhecidos, até mesmo pelos próprios idosos, que pouco sabiam a respeito. Sim, foram muitos os benefícios, mas ainda temos muito o que avançar.
O Código de Defesa do Consumidor – CDC protege e defende o consumidor idoso. Nas relações de consumo eles são considerados ainda mais vulneráveis em razão da idade avançada, conforme artigo 39 do CDC, o que torna necessário alguns direitos específicos para esse tipo consumidor. No artigo de hoje explicarei esses direitos. (mais…)














